5) Quais as ações do sindicato em favor das professoras da educação infantil? III Parte

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A pauta de reivindicação educação infantil ainda é muito grande! Algumas vezes, diante de tantos “ainda não conseguimos”, surge a dúvida se não seria mais fácil passar em outro concurso (como o de professor municipal), ir para outra rede (pública ou privada) ou quem sabe sair da área de educação de uma vez por todas. Ao longo desses cinco anos, muitas colegas e companheiras saíram da Rede e/ou mudaram de cargo na PBH. Muitas que aqui permanecem, algumas com dois cargos de Educador Infantil e/ou também um cargo de Professor Municipal, tem certeza que trabalhar na educação infantil pública é uma opção, uma escolha e não uma passagem por falta de algo melhor. Portanto, esta opção exige acreditar e lutar para melhorar as condições de trabalho e o reconhecimento social do trabalho que realizamos com as crianças pequenas desta cidade.

Para 2009 a educação infantil tem um grande trunfo na mão: o país está discutindo o plano de carreira dos/as professores/as, e o debate prevalente é de que a educação infantil não pode ter um plano a parte ao do magistério. Nacionalmente o ambiente é favorável para a conquista da nossa grande demanda: a unificação da carreira docente. No CNE foi aprovado o Parecer nº21/08. Nele o Conselheiro Cesar Callegari (redator) afirma em seu voto, aprovado por unanimidade, que

a existência de profissionais que atuam na Educação Infantil com formação pedagógica adequada, mas que não integram regularmente a carreira do magistério, acarreta o enfraquecimento e a desvalorização dessa mesma carreira, além de desatender a Constituição e os preceitos legais. Sua integração na carreira deve, portanto, vir a ser regularmente possibilitada. (pág 06)

O Parecer 09/2009 da CEB/CNE, homologado pelo MEC em 29 de maio de 2009, discute o plano de carreira do magistério. O item “Sobre os professores da Educação Infantil” afirma que:

Se há necessidade desta lei [criação de cargos ou empregos públicos], há duas soluções possíveis. Uma, que a nosso ver não seria adequada, é a de que esses educadores tenham seus empregos ou cargos públicos definidos em lei genérica sobre os demais servidores que laboram para os entes federados. A Segunda, que acolhe o espírito da Constituição Federal, que é a melhor solução, é que esses cargos ou empregos públicos estejam tratados no diploma legal específico destinado aos educadores, qual seja, o Plano de Carreira do pessoal docente, porque, querendo ou não, aquele que é responsável direto pelo processo educativo é professor, é educador.

Já a Resolução 002/2009, vinculado ao Parecer 09/2009, aprovado também por unanimidade pelo CEB/CNE, e também homologado pelo MEC em 29 de maio, afirma que

Art.5ºIV - fixar vencimento ou salário inicial para as carreiras profissionais da educação, de acordo com a jornada de trabalho definida nos respectivos planos de carreira, devendo os valores, no caso dos profissionais do magistério, nunca ser inferiores ao do Piso Salarial Profissional Nacional, diferenciados pelos níveis das habilitações a que se refere o art. 62 da Lei nº 9.394/96, vedada qualquer diferenciação em virtude da etapa ou modalidade de atuação do profissional;

Diante disto, faz-se necessário uma mobilização imediata para que a PBH incorpore as orientações destes Pareceres e Resoluções da CEB/CNE. Tal mobilização envolve o debate sobre a possibilidade de uma greve da categoria e/ou ações específicas da educação infantil.

Outra demanda urgente é a autonomia administrativa e pedagógicas das UMEIs, desvincunlando-as da Escola-Núcleo. Para isso, conseguir candidatar e exercer a função de vice-direção de UMEI é um importante passo neste sentido.

Outro aspecto relevante é a redefinição dos critérios para a matrícula na educação infantil, bem como a ampliação do número de vagas na cidade, o que inclui o atendimento aos filhos e filhas das educadoras.

Para isso, é necessário intervir na política educacional para a educação infantil, do ponto de vista pedagógico e estrutural, a fim de garantir infra-estrutura adequada para o atendimento das crianças, a ampliação do quadro de professores/as nas escolas e UMEIS para 2,33 por turma, a redução do número de crianças por turma e a garantia das reuniões pedagógicas e de espaços/tempos de formação em serviço dentro da nossa jornada de trabalho.

Aqui foram citadas apenas algumas das nossas reivindicações. O caminho a percorrer ainda é muito longo, mas lembramos que se não fosse nossa organização inicial e a certeza que poderíamos mudar nossas condições de trabalho estaríamos com problemas ainda mais sérios e muitos outros/as teriam desistido pelo caminho.

Vamos continuar lutando!!!