No dia 15 de julho
aconteceu uma reunião entre a SMED/BH e a Comissão de Negociação da Educação,
que contou com a presença também do vereador Ronaldo Gontijo. A reunião teve
como pauta a reposição de aulas durante o período de greve.
No primeiro
momento, a Comissão da Educação reapresentou o seguinte posicionamento
deliberado pela assembleia do dia 10 de julho: disposição em discutir a
reposição de greve a partir de três princípios - regularização até o dia 14 de
julho do pagamento dos salários; garantia dos direitos conquistados pela
categoria; isonomia de tratamento com demais servidores para quem não desejar
repor a greve. E cobramos a apresentação de uma proposta para a ampliação das
horas de planejamento para 7 horas conforme estabelecido na legislação.
A SMED/BH falou
que estávamos repetindo a mesma coisa e que queria ouvir onde podíamos avançar.
Nós cobramos onde a SMED podia avançar, pois a primeira informação é que o
pagamento só acontecerá no dia 21 de julho, segunda-feira, se a categoria
definir na assembleia do dia 18 de julho que está encerrando a greve.
Reafirmamos a
responsabilidade da PBH, em especial do prefeito Márcio Lacerda, que optou por
impor o calendário da FIFA (somente aconteceu isto em Minas Gerais), além de
afirmar nos jornais que não tinha pressa em negociar porque haveria recesso no
período da Copa. Quando observou o caos provocado optou por abrir a folha de
pagamentos, que já estava fechada com o pagamento integral dos salários, e deu
a ordem de cortar o ponto. Tal atitude tem como objetivo tentar impor uma
reposição pesada, burocrática, que não tem compromisso com o processo ensino
aprendizagem.
Portanto, a
responsabilidade pela atual situação caótica é exclusivamente do prefeito que não
tem compromisso com a cidade e utiliza de má fé, chantagem e covardia para
impor a sua vontade à categoria.
A SMED/BH
apresentou nova proposta de calendário que, segundo a secretária, cumpre as
legislações municipais e de outras esferas, bem como as orientações do Conselho
Nacional de Educação, entre outras consultas que realizaram: férias (25 dias
úteis, sendo no mínimo 10 dias quando divididos; 15 dias de recesso escolar). Sendo
assim, apresentaram as seguintes distribuições de dias: 16 sábados; 5 (cinco)
dias de recesso em outubro; 5 (cinco) dias de recesso em dezembro; utilização
de 2 feriados (15/8 e 8/12); 10 úteis de férias em janeiro.
Em relação à
questão da isonomia de tratamento com os demais servidores, por exemplo, quem
não desejar repor, alegaram que não haviam compreendido o significado da
proposta. Explicitamos que ela significa: não ter nenhum prejuízo funcional,
pois seria lançado como falta DE GREVE e o dinheiro,
se depositado na conta, devolvido em 10 parcelas. A gerente de Pesquisa
e Análise das Relações de Trabalho - GERT da SMARH, Walleska, disse que não
poderia responder esta questão. E a secretária de educação, Sueli Baliza,
afirmou que esta questão não era com a SMED. Segundo ela, quem faz greve tem
que repor. Pois a garantia do direito da criança deve ser responsabilidade do
professor. Isto demonstra falta de conhecimento da legislação ou forte
retaliação à categoria. O direito de greve é o direito inclusive de não repor.
Tanto é assim que, para o conjunto dos servidores, há a opção de não reposição
com devolução parcelada do salário já recebido. Portanto, é necessário
garantirmos coletivamente o direito de quem não querer repor e exigir da PBH a
não discriminação da educação. Nenhum direito a menos.
